Learn About the Indonesian Transitional Residence Permit (Bridging Visa)
Visão Geral
A Autorização de Residência Transitória, também chamada de Visto-Ponte (Bridging Visa), representa uma iniciativa da Direção-Geral de Imigração da Indonesia para proporcionar segurança jurídica aos residentes estrangeiros. Essa autorização permite que estrangeiros permaneçam na Indonesia durante o período de processamento de uma nova autorização de residência, eliminando a exigência anterior de deixar o país.
Detalhes Principais
Validade e Duração
A autorização é válida por sessenta dias e não pode ser prorrogada. De acordo com as regulamentações, ela serve como uma ponte temporária enquanto os candidatos trabalham para obter uma nova autorização de residência.
Requisitos de Elegibilidade
Para qualificar-se para essa autorização transitória, os candidatos devem atender a condições específicas:
- O pedido deve ser apresentado pelo estrangeiro, por seu garantidor ou por um representante autorizado, a partir do território indonésio, ao Diretor-Geral de Imigração
- A autorização de residência anterior deve ainda estar válida
- O pedido deve ser apresentado com pelo menos três dias de antecedência em relação ao vencimento da autorização atual
Finalidade
A autorização foi estabelecida por meio do Regulamento do Ministro da Lei e dos Direitos Humanos Nº 11 de 2024, que altera regulamentações anteriores. Ela resolve o ônus anterior em que estrangeiros precisavam deixar a Indonesia e retornar para prorrogar autorizações de residência prestes a vencer — um processo dispendioso e inconveniente.
Estrutura Legal
A autorização transitória opera sob o Artigo 86A da regulamentação, oferecendo um caminho estruturado para a residência legal contínua durante as transições de autorização.